Termos de uso (Prestadoras de Serviços)

Última alteração: 13/01/2021


Estes Termos de Uso ("Termos") constituem contrato jurídico entre você ("Embaixadora"), contratante dos serviços aqui discriminados, e a TIDMO SOLUÇÕES Sociedade Empresária Limitada, devidamente representada por MAIA E COSTA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF pessoa jurídica sob o nº: 31.733.338/0001-86, com endereço de e-mail: contato@tidmo.com.br, sede na Rua Engenheiro Roberto Freire, número 1962, Loja 27, CEP: 59082-095, Capim Macio, Natal/RN, gestora do site www.tidmo.com.br e dos serviços objeto deste Termo ("Tidmo").

1. Definições

1.1. Plataforma Tidmo: Aplicação web de propriedade da Tidmo, disponível em seu Site.

1.2. Embaixadora: Pessoa física ou jurídica dedica à prestação de serviços domésticos;

1.3. Serviços Domésticos: Serviços de faxina, sanitização e engomação.

1.4. Serviço da Tidmo: intermediação de Serviços Domésticos, por meio da Plataforma Tidmo, entre Clientes e Embaixadoras.

1.5. Cliente: pessoa física ou jurídica com capacidade para contratar os Serviços Domésticos a serem prestados pelas Embaixadoras.

2. Informações importantes

2.1. O objetivo destes Termos é explicar como a Tidmo prestará a você, Embaixadora, os serviços de intermediação de serviços domésticos prestados por você a terceiros, mediante a utilização da Plataforma, desenvolvida e de propriedade exclusiva da Tidmo, bem como a gestão e suporte para execução dos seus serviços.

2.2. As Soluções disponíveis pela Tidmo no site www.tidmo.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

2.3. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão "Li e aceito os Termos de Uso" da página de cadastro complementar a esta, A Embaixadora estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

2.4. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, A Embaixadora declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam acessados os serviços, a relação entre a Embaixadora e Tidmo estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

3. Serviços da Tidmo

3.1. A Tidmo disponibiliza, por meio de seu Site, um canal de intermediação (Plataforma Tidmo) para contratação de serviços domésticos para espaços residenciais e comerciais, prestados por você, Embaixadora, estritamente de acordo com as regras de acesso e uso abaixo discriminadas nestes termos de uso.

3.2. Os serviços da Tidmo envolvem:

  • Serviços de intermediação de contratação de Serviços Domésticos;
  • Gestão e suporte para execução do Serviço Doméstico;
  • Gestão e intermediação contábil, fiscal e jurídica.

3.3. A Tidmo reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços ou parte deles, com ou sem notificação. A Embaixadora concorda que a Tidmo não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com a Embaixadora ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação dos Serviços.

3.4. AS PARTES COMPREENDEM E DECLARAM QUE A Tidmo NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DOMÉSTICO. A Tidmo PRESTA EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DOMÉSTICO POR MEIO DA PLATAFORMA Tidmo.

3.5. O acesso ao site ou aplicativo e a utilização de alguns dos Serviços acima expostos implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não faça uso da Plataforma Tidmo.

4. Serviços domésticos

4.1. Os serviços a serem contratados por intermédio da Plataforma Tidmo consistem em:

4.1.1. Serviços de Limpeza e Higienização em imóveis residenciais e comerciais;

4.1.2. Serviços de Engomação;

4.1.3. Serviços de Sanitização;

4.2. Os produtos utilizados na prestação dos Serviços Domésticos serão fornecidos e indicados pelos Clientes, não podendo a Embaixadora utilizar outros produtos sem a autorização expressa do mesmo, sob pena de advertência e/ou, caso reincidente, desativação.

4.2.1. Há apenas uma modalidade de serviço (Faxinas com produtos) em que os produtos devem ser providenciados pelas próprias Embaixadoras, que possuem total responsabilidade sobre os custos e utilização dos produtos.

4.3. Os materiais a serem utilizados nos serviços, como vassoura, rodo, baldes etc, serão fornecidos pelos Clientes, que irão disponibilizar tudo o que for necessário para a realização das atividades.

4.3.1. Caso a Embaixadora não consiga realizar suas atividades por falta de material, poderá deixar de completar o Serviço Doméstico sem prejuízo no recebimento dos valores devidos.

4.4. A Embaixadora não possui uma quantidade de tempo limite para a realização de seus serviços, possuindo apenas a responsabilidade de realizar todas as atividades que foram solicitadas previamente pelos Clientes.

4.5. A Embaixadora reserva o direito de parar para um horário de almoço, lanche ou descanso, comprometendo-se a repor o tempo despendido ao final do Serviço Doméstico, se necessário.

4.6. A Embaixadora não se compromete em realizar serviços que não forem solicitados formalmente via Plataforma Tidmo, podendo haver a recusa no momento da prestação do serviço.

4.6.1. A Tidmo orienta a Embaixadora a solicitar que o Cliente atualize a solicitação na Plataforma, ocasião em que ela receberá o valor atualizado para a realização do serviço.

4.7. A Embaixadora se compromete a não fechar serviços com os Clientes da Tidmo sem o intermédio da Plataforma Tidmo, sob pena de cancelamento da conta.

4.7.1. Caso algum Cliente entre em contato com a Embaixadora com intuito de fechar serviços por fora, deve a Embaixadora, imediatamente, avisar a Tidmo por algum dos canais de comunicação disponíveis.

5. Do cadastro e uso da conta

5.1. Para a utilização das soluções disponibilizadas pela Tidmo na Plataforma Tidmo, a Embaixadora deverá realizar um PRÉ-CADASTRO no site www.tidmo.com.br e participar do processo de CREDENCIAMENTO, composto de ENTREVISTA, APRESENTAÇÃO e QUESTIONÁRIO, para atestar que a Embaixadora segue os valores e padrões que a Tidmo garante aos seus Clientes.

5.2. As informações fornecidas no CADASTRO são de inteira e exclusiva responsabilidade da Embaixadora. Na hipótese de acarretar danos e prejuízos de qualquer natureza, a Tidmo poderá tomar todas as medidas cabíveis para resguardar seus interesses, os interesses de seus clientes e a integridade das demais Embaixadoras.

5.3. A Tidmo irá efetuar uma checagem inicial das informações apresentadas no ato do cadastro. Além disso, a Tidmo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, portanto, poderá, a qualquer momento e a seu critério, solicitar cópias de documentos da Embaixadora, de forma a garantir a veracidade das informações.

5.3.1. Nestes casos, haverá a SUSPENSÃO do fornecimento de serviços ATÉ o recebimento dos documentos solicitados, ficando a Tidmo ISENTA de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente.

5.3.2. Caso algum dado seja verificado pela Tidmo como inconsistente com os documentos apresentados, a Embaixadora terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à PLATAFORMA Tidmo BLOQUEADO até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive CANCELAR definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da Tidmo e seus usuários, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

5.4. Para efetuar LOGIN na Plataforma Tidmo, deverá a Embaixadora escolher um endereço de e-mail e senha de uso único e exclusivo, que deverá ser mantido em sigilo.

5.5. A Embaixadora compromete-se a notificar a Tidmo, IMEDIATAMENTE, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma, sendo a única responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo da Embaixadora.

5.6. A Embaixadora declara estar ciente de que somente poderá ter um ÚNICO CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela Tidmo, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos LOGINS da titularidade da mesma Embaixadora ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se, para tanto, o nome da Embaixadora, seu CPF, CNPJ, endereço de e-mail, entre outros dados, a critério da Tidmo.

5.7. Caso a Embaixadora mude de endereço ou deseje atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá entrar em contato com o Suporte via WhatsApp, E-mail ou Site da Tidmo.

5.7.1. É de responsabilidade da Embaixadora manter seus dados atualizados.

5.8. A Embaixadora assume a responsabilidade por todos os dados inseridos na plataforma, lembrando que dados inseridos erroneamente poderão ocasionar problemas/atrasos nos recebimentos de solicitações e remuneração da prestação de serviços.

6. Das condições gerais de uso

6.1. Para estar apto a utilizar a ferramenta, a Embaixadora necessita participar de processo de capacitação/treinamento realizado pela Tidmo e estar de acordo com os termos de uso desta plataforma, precisando enquadrar-se nos requisitos abaixo elencados:

6.1.1. Celular mobile com sistema operacional IOS ou ANDROID com no mínimo duas versões de software anterior a mais atual;

6.1.2. Possui pacote de dados de internet ativo;

6.1.3. Possuir WhatsApp e Telegram instalado;

6.1.4. Possuir conta bancária EM SEU NOME;

6.1.5. Estar disposta a custear a sua locomoção até o serviço;

6.1.6. Estar disposta a custear sua alimentação;

6.1.7. Realizar o cadastro no Programa Microempreendedor Individual (MEI);

6.1.8. Não possuir antecedentes criminais;

6.2. As ferramentas da Tidmo estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, bem como pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma Tidmo, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

6.3. A Embaixadora deverá cadastrar na Plataforma Tidmo os horários das suas disponibilidades, que permitirão receber SERVIÇOS DOMÉSTICOS nos turnos cadastrados.

6.4. Caso, por algum motivo específico, a Embaixadora não possa atender SERVIÇOS DOMÉSTICOS nos horários já cadastrados como DISPONIBILIDADES, ela deverá adicionar, na aba INDISPONIBILIDADES, o horário em que não estará disponível, não necessitando recadastrar o horário posteriormente.

6.5. A Embaixadora receberá as solicitações de Serviços Domésticos via E-mail e na Plataforma Tidmo, podendo aceitar ou não, sem a necessidade de justificar a negativa.

6.6. Caso a Embaixadora negue muitas atividades seguidas, a Tidmo poderá desativar a sua Conta até que haja uma atualização em suas Disponibilidades na Plataforma Tidmo e um esclarecimento da situação.

6.7. A Tidmo se compromote a fornecer A Embaixadora, via Telegram e Plataforma Tidmo, as informações e especificações, inclusive valor e localização, atinentes ao Serviço Doméstico a ser realizado.

6.8. É permitido às Embaixadoras e Clientes da Tidmo o fechamento de serviços recorrentes, também conhecido como Planos de Faxinas, com definição prévia do número de faxinas por mês e os dias e horários desejados para a realização dos serviços.

6.8.1. A Tidmo se compromete em fazer a gestão destes Planos de acordo com a preferência de ambas as partes.

6.9. A Embaixadora concorda com a redução do valor a ser recebido por serviço quando houver o fechamento dos planos.

6.10. A Embaixadora concorda em receber avaliações pelos serviços prestados, dadas pelos Clientes, que poderão atribuir notas entre 1 a 5 e indicarem se desejam receber novamente a Embaixadora.

6.10.1. Estas notas comporão a média de avaliações da Embaixadora, que servirá para acompanhamento dos profissionais credenciados e ficarão disponíveis para os Clientes quando da solicitação de novos serviços.

6.10.2. Caso a Embaixadora alcance uma média de notas menor que 4.0, a Tidmo poderá desativar a conta da Embaixadora até que ela participe de processo de reciclagem ou que a Tidmo entenda que ela já possa voltar a receber serviços.

6.11. A Embaixadora está ciente que, caso não realize nenhuma atividade durante 30 dias pela PLATAFORMA Tidmo, a mesma terá a conta desativada, havendo a possibilidade de reativar caso entre em contato pelo Suporte Tidmo via site ou WhatsApp oficial e siga as orientações dadas para a reativação.

6.12. A não utilização da CONTA pela Embaixadora, definida como ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento da referida CONTA, ficando a Tidmo isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento.

6.13. O meio de comunicação oficial entre a Tidmo e A Embaixadora é o WhatsApp, o E-mail e o Telegram, dados que serão informados assim que finalizado o Processo de Credenciamento.

6.14. Caso a Embaixadora deixe de responder as comunicações da Tidmo por mais de 3 dias seguidos, sua conta será desativada até que volte a fazer contato e regularizar a situação.

6.15. Tendo a Embaixadora aceitado o Serviço, este poderá fazer o CANCELAMENTO:

6.15.1. A Tidmo se reserva o direito de cobrar multas em casos de CANCELAMENTO nos seguintes moldes:

6.15.1.1. Na possibilidade de a Embaixadora cancelar a faxina com MAIS de 12h de antecedência, não haverá sanção alguma;

6.15.1.2. Na possibilidade de a Embaixadora cancelar a faxina com MENOS de 12h de antecedência, lhe será cobrado um valor de R$ 20,00 (vinte reais);

6.15.1.3. Na possibilidade de a Embaixadora cancelar a faxina com MENOS de 4h de antecedência, lhe será cobrado um valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);

6.15.2. Em caso de comprovação mediante atestado médico ou outro meio, mediante avaliação da Tidmo, não lhe será cobrado nenhuma multa.

6.15.3. Em caso de falta de serviço sem motivo plausível e sem comunicação alguma, lhe será cobrado o valor integral da faxina e, na possibilidade de não comunicação da Tidmo com a Usuária/Embaixadora da plataforma, será usado todos os meios legais em direito admitidos.

7. Direitos e responsabilidades da Tidmo

7.1. A Tidmo se compromete em empreender seus melhores esforços para intermediar os melhores serviços para as Embaixadoras, especialmente aqueles mais próximos de suas residências.

7.2. A Tidmo se compromete em enviar à Embaixadora todas as informações necessárias para o fiel cumprimento dos serviços solicitados.

7.3. A Tidmo se compromete em manter a segurança de todos os dados pessoais tratados no âmbito destes Termos.

7.4. A Tidmo não se responsabiliza por qualquer problema/prejuízo decorrente das atividades exercidas pela Embaixadora no decorrer da prestação de seus Serviços Domésticos, tendo em vista que a Tidmo apenas presta um serviço de intermediação.

7.5. A Tidmo se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso à Conta de qualquer Embaixadora em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.

7.5.1. Nestes casos, não será devida qualquer indenização à Embaixadora, podendo a Tidmo tomar as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

7.6. A Tidmo não se responsabiliza por atrasos financeiros por motivos de: I) Quaisquer problemas na Conta de pagamento associada à Embaixadora e que não tenham sido diretamente causados pela Tidmo; II) Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros; III) Caso fortuito ou força maior; IV) Dados desatualizados.

8. Direitos e responsabilidade da embaixadora

8.1. A Embaixadora não se compromete a realizar qualquer atividade fora do descrito no Capítulo SERVIÇOS DOMÉSTICOS ou que não tenha sido solicitado oficialmente via Plataforma.

8.1.1. A Tidmo se compromete a notificar a Embaixadora sobre qualquer mudança na descrição dos Serviços Domésticos.

8.2. A Embaixadora se compromete a não transferir nem compartilhar sua Conta com terceiros, sob pena de cancelamento imediato na Plataforma e possível encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.

8.3. A Embaixadora se responsabiliza em saber e se deslocar até o local correto para a realização do Serviço Doméstico, bem como custear o transporte.

8.3.1. A Tidmo se compromete a enviar A Embaixadora todas as informações relacionadas ao Serviços, inclusive a localização por GPS.

8.4. A Embaixadora concorda que, para poder fazer uso da Plataforma, é obrigatório o uso de dispositivo de telefonia móvel com serviços de telecomunicação ativos (telefonia e internet), comumente falando um smartphone com linha habilitada para receber chamadas e acesso à internet via Wi-Fi ou pacote de dados.

8.4.1. Os serviços de telefonia móvel decorrentes da Utilização da Plataforma poderão gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. A Embaixadora é responsável por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados a uma eventual aquisição de dispositivo de telefonia móvel, assim como a contratação de seu serviço de telecomunicação.

8.4.2. A Embaixadora se responsabiliza em garantir que o dispositivo de telefonia móvel possui as configurações necessárias para acessar o aplicativo de forma regular.

8.4.3. A Tidmo não possui obrigação de garantir a compatibilidade do aplicativo com nenhuma versão de sistema operacional de dispositivos de telefonia móveis.

9. Do preço e pagamento

9.1. Os valores a serem recebidos pelos serviços prestados podem variar de acordo com as especificidades dos serviços e sua recorrência

9.2. A Tidmo se compromete a informar o valor que será ganho por serviço prestado logo no momento da solicitação.

9.2.1. Caso a Embaixadora aceite a demanda de serviços do tipo recorrente, a mesma declara estar ciente dos abatimentos dos valores devido a recorrência do serviço prestado.

9.3. Os pagamentos dos serviços prestados serão feitos por Transferência Bancária ou PIX para a conta indicada pela Embaixadora no momento do CADASTRO.

9.3.1. É condição para o recebimento dos valores a indicação de conta bancária sob sua titularidade.

9.4. A Tidmo assume o compromisso de realizar o pagamento dos serviços prestados pela Embaixadora de forma quinzenal, nas Segundas-Feiras, exceto quando a Embaixadora estiver com dados cadastrais desatualizados ou incorretos.

9.5. A Embaixadora concorda com a possibilidade de haver descontos nos pagamentos, a serem recebidos pelos serviços prestados, por motivos de cobranças de multas por cancelamentos e/ou algum outro débito que possua junto à Tidmo.

9.6. Caso a Embaixadora deseje realizar adiantamento de recursos financeiros, fica ciente da possibilidade de cobrança de taxas, que serão apresentadas no momento da solicitação e poderão ser reajustadas mensalmente.

10. Benefícios embaixadora

10.1. A Embaixadora regularmente cadastrada na Plataforma Tidmo terá direito ao Clube Embaixadora, plano de benefícios que poderão aderir mediante pagamento de mensalidade junto à Tidmo.

10.1.1. O valor da mensalidade é variável, a depender do número de dependentes que forem inseridos no Plano.

10.1.2. A Embaixadora poderá usufruir de tais benefícios mensalmente enquanto estiver com o Cadastro Ativo e vinculada a estes Termos de Uso,

10.1.3. A Embaixadora poderá incluir, no Clube Embaixadora, seus filhos, cônjuge e ascendentes.

10.2. A Embaixadora terá a oportunidade de participar de eventos de capacitação e treinamentos, que serão disponibilizados pela Tidmo.

11. Da privacidade e proteção de dados

11.1. Para o perfeito funcionamento dos Serviços da Tidmo, haverá a coleta e utilização dos dados pessoais listados no Aviso de Privacidade da Tidmo, disponível em: https://tidmo.com.br/privacidade/

11.2. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente pela Embaixadora ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto no Aviso de Privacidade da Tidmo.

11.3. A Tidmo declara que, ao compartilhar os dados, sempre cumprirá com toda lei e regra aplicável à coleta, segurança e compartilhamento de dados pessoais.

11.4. Os dados pessoais coletados poderão ser armazenados em servidores com alto padrão de segurança localizados em outros países, conforme disposto na Política de Privacidade da Tidmo disponível em: https://tidmo.com.br/privacidade/

11.5. Em caso de eventual falha de segurança dos dados, a Tidmo imediatamente notificará a Embaixadora por meio de mecanismos de comunicação fornecidos no CREDENCIAMENTO, adotando, ainda, todas as medidas de segurança aplicáveis e conforme seu Aviso de Privacidade.

11.6. A Embaixadora reconhece que os dados pessoais poderão compor a base de dados da Tidmo juntamente com outras informações para a realização das finalidades previstas no Aviso de Privacidade da Tidmo, desde que não firam as disposições deste contrato.

12. Confidencialidade

12.1. A Embaixadora ("Parte Receptora") se responsabiliza, por prazo permanente, em manter confidenciais as disposições destes Termos e todas as outras informações e conhecimentos não públicos da outra Parte, revelados ou obtidos pela parte Receptora, como resultado destes Termos ou a ele relativos ("Informação Confidencial")

12.2. As partes concordam que o conteúdo destes Termos constitui Informação Confidencial. Ademais, concordam em utilizar todos os esforços para proteger as Informações Confidenciais da outra Parte e tomar as precauções necessárias e idênticas às que tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais da mesma natureza.

12.3. As restrições precedentes não devem ser aplicadas a qualquer informação que: (i) seja comprovadamente conhecida pela Parte Receptora, anteriormente à sua divulgação pela outra parte; (ii) seja ou se tornou de domínio público, sem qualquer intervenção da Parte Receptora; (iii) a Informação Confidencial seja requisitada judicialmente ou por autoridade policial; (iv) seja divulgada à Parte Receptora por qualquer terceiro, desde que legalmente autorizado a efetuar tal divulgação, sem que isto constitua violação de qualquer obrigação de caráter confidencial.

12.4. Quando a outra Parte assim o solicitar, ou quando o prazo de vigência dos presentes Termos cessar ou expirar, cada parte deve devolver à outra todos os materiais, sob qualquer forma, que contenham, expressem, reflitam ou se refiram no todo ou em parte a qualquer Informação Confidencial da outra Parte.

12.5. O dever de confidencialidade previsto nesta cláusula perdurará mesmo após a expiração destes Termos e pelo prazo adicional de 03 (três) anos, contados da data do término dos Serviços.

12.6. O descumprimento da obrigação de confidencialidade pela Embaixadora implicará na rescisão destes Termos pela Tidmo e nas penalidades cabíveis, além de indenização por perdas e danos.

13. Propriedade intelectual

13.1. Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da Tidmo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, base de dados, e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Tidmo.

13.2. Nada neste Contrato será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido à Embaixadora a utilização da propriedade intelectual da Tidmo durante o cumprimento destes Termos de Uso.

13.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços Domésticos deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Tidmo sobre a Plataforma.

13.4. A Tidmo reserva o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares utilizados nos Serviços da Tidmo. Nesta hipótese, a Tidmo utilizará esforços comercialmente razoáveis para comunicar as Embaixadoras.

13.5. A Tidmo garante que é titular da tecnologia proprietária e das ferramentas autorizadas para execução do Termo, ou, que quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.

13.6. É de responsabilidade da Embaixadora a vigilância necessária para assegurar que pessoas não autorizadas não tenham acesso à Plataforma, bem como, caso tenham, se abstenham de revelá-la, duplicá-la, reproduzi-la ou distribuí-la de qualquer forma.

14. Alteração dos termos de uso

14.1. A Tidmo reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

14.2. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na PLATAFORMA Tidmo e comunicação pelos canais oficiais.

14.3. Caso NÃO concorde com as modificações, a Embaixadora terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do dia da publicação, para COMUNICAR POR E-MAIL SUA NÃO CONCORD NCIA E REQUISITAR O CANCELAMENTO DO REFERIDO CADASTRO COM SUAS INFORMAÇÕES. Neste caso, o vínculo da prestação de serviço deixará de existir.

14.4. Não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que a Embaixadora aceitou tacitamente as novas condições do termo e continuará vinculando as partes.

15. Do prazo e vigência

15.1. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

15.1.1. pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;

15.1.2. se A Embaixadora, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Tidmo e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços;

15.1.3. se A Embaixadora utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de disciplina, segurança e privacidade.

16. Das disposições gerais e do foro

16.1. A Embaixadora expressamente aceita que a Tidmo e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes, mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da Tidmo, novidades na PLATAFORMA Tidmo, entre outras informações.

16.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Tidmo poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso à Embaixadora, inclusive com relação aos serviços disponíveis na PLATAFORMA Tidmo prestados nos termos do presente Instrumento.

16.3. A tolerância da Tidmo com A Embaixadora, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, NÃO será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Tidmo de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

16.4. A Embaixadora não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outras Embaixadoras.

16.5. A Tidmo poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pela PLATAFORMA Tidmo, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

16.6. A Embaixadora declara e concorda expressamente:

16.6.1. ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar os serviços Tidmo;

16.6.2. Em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços da Tidmo;

16.6.3. Não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas;

16.6.4. Em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;

16.6.5. Em notificar imediatamente a Tidmo caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados na PLATAFORMA Tidmo ou uso não autorizado de seu nome de usuário e SENHA;

16.6.6. Reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelA Embaixadora, o que se fará mediante o clique no botão "Li e aceito os Termos de uso";

16.6.7. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

16.7. A Embaixadora concorda INTEGRALMENTE com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

16.8. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

16.9. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Havendo dúvidas ou sugestões em relação aos presentes Termos de Uso, entre em contato com a Tidmo por meio dos mecanismos de comunicação.