Última alteração: 13/01/2021
Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela TIDMO SOLUÇÕES Sociedade Empresária Limitada, devidamente representada por MAIA E COSTA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF pessoa jurídica sob o nº: 31.733.338/0001-86, com endereço de e-mail: contato@tidmo.com.br, sede na Rua Engenheiro Roberto Freire, número 1962, Loja 27, CEP: 59082-095, Capim Macio, Natal/RN ("Tidmo"), gestora do site www.tidmo.com.br ("Site") e dos serviços objeto deste Termo.
1. Definições
1.1. Plataforma Tidmo: Aplicação web de propriedade da Tidmo, disponível em seu Site.
1.2. Embaixadora: Pessoa física ou jurídica dedica à prestação de serviços domésticos;
1.3. Serviços Domésticos: Serviços de faxina, sanitização e engomação.
1.4. Serviço da Tidmo: intermediação de Serviços Domésticos, por meio da Plataforma Tidmo, entre Usuários e Embaixadoras.
1.5. Usuário: pessoa física ou jurídica com capacidade para contratar os Serviços Domésticos a serem prestados pelas Embaixadoras.
2. Informações importantes
2.1. As Soluções disponíveis pela Tidmo no site www.tidmo.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
2.2. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão "Li e aceito os Termos de Uso" da página de cadastro complementar a esta, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.
2.3. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o Usuário declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam acessados os serviços, a relação entre USUÁRIO e Tidmo estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
3. Serviços da Tidmo
3.1. A Tidmo disponibiliza, por meio de seu Site, uma plataforma web com objetivo de viabilizar e facilitar a contratação de Serviços Domésticos, que serão prestados pelas Embaixadoras credenciadas e avaliadas pela Tidmo.
3.2. Os serviços da Tidmo envolvem:
3.3. A Tidmo reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços ou parte deles, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Tidmo não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com a Embaixadora ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação dos Serviços.
3.4. AS PARTES COMPREENDEM E DECLARAM QUE A TIDMO NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DOMÉSTICO. A TIDMO PRESTA EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DOMÉSTICO POR MEIO DA PLATAFORMA TIDMO.
3.5. O acesso ao site ou aplicativo e a utilização de alguns dos Serviços acima expostos implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não faça uso da Plataforma Tidmo.
4. Do cadastro e credenciais de acesso
4.1. Para ter acesso acesso e fazer uso do Plataforma Tidmo, o Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter capacidade jurídica para contratar e realizar cadastro prévio em nosso site.
4.2. As informações fornecidas no CADASTRO são de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário. Na hipótese de acarretar danos e prejuízos de qualquer natureza, a Tidmo poderá tomar todas as medidas cabíveis para resguardar seus interesses e de outros usuários.
4.3. A Tidmo se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, portanto, poderá, a qualquer momento e a seu critério, solicitar outras informações para garantir a autenticidade dos dados cadastrais.
4.4. Para efetuar o login na Plataforma Tidmo, o Usuário deverá escolher um endereço de e-mail e senha de uso único e exclusiva, que deverá ser mantido em sigilo. Caso haja violação da confiabilidade dessas informações, o Usuário deverá, imediatamente, notificar a Tidmo sobre o fato.
5. Serviços domésticos a serem contratados
5.1. O Usuário poderá encontrar, por meio da Plataforma Tidmo, Embaixadoras com capacidade técnica para prestar os seguintes serviços:
5.2. Os serviços acima podem ser oferecidos em diversas modalidades, que deverá ser selecionado pelo Usuário no momento da solicitação do serviço.
5.3. Todos os produtos e materiais necessários para a execução dos Serviços Domésticos serão fornecidos pelo Usuário.
5.3.1. Caso a Embaixadora não consiga executar seus serviços por falta de produto ou materiais, o Usuário concorda que a mesma deixe de completar o Serviço Doméstico sem prejuízo no recebimento dos valores devidos.
5.4. O Usuário poderá cancelar os serviços solicitados, entretanto, reconhece que a Tidmo poderá cobrar taxas de cancelamento nos seguintes termos:
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5.4.3. As taxas acima referidas serão cobradas diretamente ao Usuário e deverão ser pagas pelos meios indicados no momento da cobrança.
5.4.4. Caso o Usuário não realize o pagamento da taxa, a Tidmo se reserva ao direito de suspender o cadastro do Usuário.
6. Do preço e pagamento
6.1. Os valores dos Serviços Domésticos poderão variar de acordo com: o tipo e modalidade do serviço; A modalidade da contratação, sendo avulsa ou por plano; e o tipo e porte do ambiente a receber o serviço.
6.1.1. A Tidmo se compromete a informar o valor que será pago pelo serviços logo no momento da solicitação.
6.2. Os valores devidos correspondem exclusivamente à prestação dos serviços pela Embaixadora e à taxa de intermediação da contratação cobrada pela Tidmo, de forma que não estão incluídos neste montante quaisquer valores relativos aos materiais necessários para a execução do(s) serviço(s) ("materiais"), que serão de exclusiva responsabilidade do usuário.
6.3. O pagamento dos serviços poderá ser realizado por dinheiro em espécie, pago diretamente à Embaixadora; e Pix, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito, que será processado por nosso parceiro de pagamento.
6.4. O Usuário reconhece que poderá receber cobranças ou acréscimos, nos valores a serem pagos, em virtude da aplicação de multas previstas nestes Termos.
6.4.1. Em caso de atraso, uma multa de 2% é cobrada com juros de 0.033% ao dia.
7. Condições gerais de uso
7.1. A Tidmo concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, revogável, não temporária e não transferível para utilizar a Plataforma Tidmo.
7.2. É permitido ao Usuário utilizar todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma Tidmo desde que respeitadas todas as regras e obrigações presentes nestes Termos.
7.3. Realizar avaliações dos serviços realizados pelas Embaixadoras.
7.4. Realizar a gestão de suas informações cadastrais;
7.5. Não é permitido ao Usuário:
7.5.1. compartilhar conta pessoal para uso, por terceiros, da Plataforma Tidmo;
7.5.2. uso de informações falsas durante o cadastro ou utilização da Plataforma Tidmo.
7.5.3. uso de mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização da Plataforma Tidmo. Esses mecanismos incluem a utilização de qualquer forma de acesso automatizado à Plataforma, tais como robôs, spiders, scripts, IP spoof, MAC Address spoof, que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos;
7.5.4. uso das funcionalidades da Plataforma Tidmo para o cometimento de fraudes, crimes em gerais, ilícitos civis, práticas imorais, malvistas e danosas a pessoas físicas e jurídicas;
7.5.5. uso das funcionalidades do Plataforma Tidmo para outros propósitos que não sejam os declarados nestes Termos de Uso.
8. Obrigações do usuário
8.1. São obrigações do usuário:
8.1.1. Cumprir integralmente o presente Termo;
8.1.2. Agir com boa-fé e obediência à legislação brasileira;
8.1.3. Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
8.1.4. Prestar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
8.1.5. Manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
8.1.6. Utilizar sistemas operacionais atualizados para a plena utilização do site;
8.1.7. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao site, bem como pelo acesso desses à internet.
8.2. O não cumprimento dos deveres descritos acima pode constituir violação dos presentes Termos, portanto, diante de tais condutas, a Tidmo se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do usuário à Plataforma Tidmo, sem prejuízo das devidas indenizações e sanções legais, se aplicáveis.
9. Obrigações da Tidmo
9.1. A Tidmo se compromete:
9.1.1. Empreender os melhores esforços para buscar em seu banco de credenciados as melhores Embaixadoras, de acordo com a adequação entre o serviço solicitado pelo usuário e as qualificações da profissional.
9.1.2. Enviar ao usuário todas as informações necessárias para o fiel cumprimento dos serviços solicitados;
9.1.3. Manter a segurança de todos os dados pessoais tratados no âmbito destes Termos;
9.1.4. Gerenciar a plataforma com ética, segurança e profissionalismo;
9.1.5. Atender e responder às comunicações enviadas por seus usuários antes, durante e após os serviços solicitados;
10. Limitação da responsabilidade
10.1. A Tidmo não se responsabiliza pela qualidade e eficiência do serviço a ser executado pela Embaixadora, sendo sua função a simples indicação de profissionais qualificados para a prestação dos serviços.
10.2. A Tidmo não se responsabiliza pelo resultado na prestação de serviços nas hipóteses de o usuário contratar diretamente profissional que anteriormente tenha lhe prestado serviços por conta da indicação feita pela Tidmo. Nesse caso, a Tidmo não terá qualquer vínculo com a relação estabelecida entre o usuário e o profissional.
10.3. A Tidmo não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do site.
11. Da privacidade e proteção de dados
11.1. Para o perfeito funcionamento dos Serviços da Tidmo, haverá a coleta e utilização dos dados pessoais listados no Aviso de Privacidade da Tidmo, disponível em: https://tidmo.com.br/privacidade/
11.2. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto no Aviso de Privacidade da Tidmo.
11.3. A Tidmo declara que, ao compartilhar os dados, sempre cumprirá com toda lei e regra aplicável à coleta, segurança e compartilhamento de dados pessoais.
11.4. Os dados pessoais coletados poderão ser armazenados em servidores com alto padrão de segurança localizados em outros países, conforme disposto na Política de Privacidade da Tidmo disponível em: https://tidmo.com.br/privacidade/
11.5. Em caso de eventual falha de segurança dos dados, a Tidmo imediatamente notificará o Usuário por meio de mecanismos de comunicação fornecidos no Cadastro, adotando, ainda, todas as medidas de segurança aplicáveis e conforme seu Aviso de Privacidade.
11.6. O Usuário reconhece que os dados pessoais poderão compor a base de dados da Tidmo juntamente com outras informações para a realização das finalidades previstas no Aviso de Privacidade da Tidmo, desde que não firam as disposições deste contrato.
12. Da propriedade intelectual
12.1. Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da Tidmo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, base de dados, e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Tidmo.
12.2. Nada neste Contrato será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual da Tidmo durante o cumprimento destes Termos de Uso.
12.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços Domésticos deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Tidmo sobre a Plataforma.
12.4. A Tidmo reserva o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares utilizados nos Serviços da Tidmo. Nesta hipótese, a Tidmo utilizará esforços comercialmente razoáveis para comunicar aos Usuários.
12.5. A Tidmo garante que é titular da tecnologia proprietária e das ferramentas autorizadas para execução do Termo, ou, que quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.
12.6. É de responsabilidade do Usuário a vigilância necessária para assegurar que pessoas não autorizadas não tenham acesso à Plataforma, bem como, caso tenham, se abstenham de revelá-la, duplicá-la, reproduzi-la ou distribuí-la de qualquer forma.
13. Confidencialidade
13.1. O Usuário ("Parte Receptora") se responsabiliza, por prazo permanente, em manter confidenciais as disposições destes Termos e todas as outras informações e conhecimentos não públicos da outra Parte, revelados ou obtidos pela parte Receptora, como resultado destes Termos ou a ele relativos ("Informação Confidencial")
13.2. As partes concordam que o conteúdo destes Termos constitui Informação Confidencial. Ademais, concordam em utilizar todos os esforços para proteger as Informações Confidenciais da outra Parte e tomar as precauções necessárias e idênticas às que tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais da mesma natureza.
13.3. As restrições precedentes não devem ser aplicadas a qualquer informação que: (i) seja comprovadamente conhecida pela Parte Receptora, anteriormente à sua divulgação pela outra parte; (ii) seja ou se tornou de domínio público, sem qualquer intervenção da Parte Receptora; (iii) a Informação Confidencial seja requisitada judicialmente ou por autoridade policial; (iv) seja divulgada à Parte Receptora por qualquer terceiro, desde que legalmente autorizado a efetuar tal divulgação, sem que isto constitua violação de qualquer obrigação de caráter confidencial.
13.4. Quando a outra Parte assim o solicitar, ou quando o prazo de vigência dos presentes Termos cessar ou expirar, cada parte deve devolver à outra todos os materiais, sob qualquer forma, que contenham, expressem, reflitam ou se refiram no todo ou em parte a qualquer Informação Confidencial da outra Parte.
13.5. O dever de confidencialidade previsto nesta cláusula perdurará mesmo após a expiração destes Termos e pelo prazo adicional de 03 (três) anos, contados da data do término dos Serviços.
13.6. O descumprimento da obrigação de confidencialidade pela Embaixadora implicará na rescisão destes Termos pela Tidmo e nas penalidades cabíveis, além de indenização por perdas e danos.
14. Alteração dos termos de uso
14.1. A Tidmo reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
14.2. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na PLATAFORMA Tidmo e comunicação pelos canais oficiais.
14.3. Caso NÃO concorde com as modificações, a o Usuário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do dia da publicação, para COMUNICAR POR E-MAIL SUA NÃO CONCORD NCIA E REQUISITAR O CANCELAMENTO DO REFERIDO CADASTRO COM SUAS INFORMAÇÕES. Neste caso, o vínculo da prestação de serviço deixará de existir.
14.4. Não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que a Embaixadora aceitou tacitamente as novas condições do TErmo e continuará vinculando as partes.
15. Do prazo e vigência
15.1. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
15.1.1. pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;
15.1.2. se A Embaixadora, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Tidmo e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços.
15.1.3. se A Embaixadora utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de disciplina, segurança e privacidade.
15.2. O Usuário concorda que, caso não queira mais utilizar nossos Serviços, basta parar de utilizar a Plataforma Tidmo e não realizar novas solicitações. No entanto, caso a intenção seja excluir permanentemente sua conta, poderá fazê-lo solicitando a referida exclusão através do endereço de e-mail: contato@tidmo.com.br ou via WhatsApp, momento em que será solicitada algumas informações para a autenticação da sua identidade.
16. Das disposições gerais e do foro
16.1. O Usuário expressamente aceita que a Tidmo e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes, mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da Tidmo, novidades na PLATAFORMA Tidmo, entre outras informações.
16.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Tidmo poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Usuário, inclusive com relação aos serviços disponíveis na PLATAFORMA Tidmo prestados nos termos do presente Instrumento.
16.3. A tolerância da Tidmo com o Usuário, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, NÃO será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Tidmo de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
16.4. O Usuário não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outras Embaixadoras.
16.5. A Tidmo poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pela PLATAFORMA Tidmo, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
16.6. O Usuário declara e concorda expressamente:
16.6.1. ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar os serviços Tidmo;
16.6.2. Em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços da Tidmo;
16.6.3. Não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas;
16.6.4. Em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;
16.6.5. Em notificar imediatamente a Tidmo caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados na Plataforma Tidmo ou uso não autorizado de seu nome de usuário e SENHA;
16.6.6. Reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão "Li e aceito os Termos de uso";
16.6.7. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
16.7. O Usuário concorda INTEGRALMENTE com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
16.8. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
16.9. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Havendo dúvidas ou sugestões em relação aos presentes Termos de Uso, entre em contato com a Tidmo por meio dos mecanismos de comunicação disponíveis em nosso Site ou pelo e-mail: contato@tidmo.com.br